O Decreto Municipal Nº 1559, de 07 de fevereiro de 2025, da Prefeitura de Jaíba, Minas Gerais, dispõe sobre a substituição de membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O objetivo é oficializar a nova composição do conselho para o biênio 2023/2025, com base na Lei Orgânica Municipal e na Lei nº 791/2013.
O decreto nomeia os novos membros, tanto titulares quanto suplentes, que representam diferentes esferas, incluindo o governo municipal (Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Fazenda) e a sociedade civil. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.