O decreto detalha as classificações, fichas, fontes e valores das dotações que estão sendo suplementadas para diversas áreas, como manutenção de unidades e serviços de atenção básica de saúde, serviços ambulatoriais e hospitalares, manutenção de atividades da vigilância em saúde, e manutenção de atividades administrativas da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.