O decreto detalha as classificações, fichas, fontes e valores das dotações que estão sendo suplementadas para diversas áreas da administração municipal, como manutenção de atividades dos serviços administrativos, almoxarifado, tesouraria, atenção básica de saúde, e construção para o Fundo Municipal do Idoso, entre outros. Ele entra em vigor na data de sua publicação.