Homologação da parceria entre as partes, nos termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), tem por objeto a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), com período de vigência de 05/09/2025 até 31/01/2026 , para apoio à oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), em caráter complementar ou suplementar à escolarização de estudantes com deficiência intelectual e múltipla do Município de Jaíba/MG.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO APAE JAÍBA
- Categoria: MROSC (Marco Regulatório), Termos de Cooperação
- Ano: 2025