Essa portaria oficializa a designação do Sr. Albino Silveira dos Santos como gestor da parceria entre a Secretaria Municipal de Administração e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Jaíba/MG. O objetivo da parceria é apoiar o policiamento ostensivo no município, garantindo a execução e fiscalização das ações previstas. Também ficam definidas as responsabilidades desse gestor, como acompanhamento da parceria, relatório de irregularidades e análise da prestação de contas.