Este decreto aplica-se aos servidores em estágio probatório e efetivos, com avaliação realizada em diferentes períodos para cada grupo, e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2025.
Este decreto aplica-se aos servidores em estágio probatório e efetivos, com avaliação realizada em diferentes períodos para cada grupo, e entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2025.