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Legislação - Jaíba - MG
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Legislação - Jaíba - MG

Resultado Preliminar da Fase de Seleção – Edital de Chamamento Público 02/2025 FIA

Resultado Preliminar da Fase de Seleção da Avaliação das Propostas analisadas pela Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público 02/2025 FIA DOWNLOAD

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RESOLUÇÃO 011/2025- CMDCA- JAÍBA — MG

Dispõe sobre a Aprovação do Resultado Preliminar do Edital de chamamento público 002/2025 — CMDCA. DOWNLOAD

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PORTARIA Nº 007/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – MROSC, QUE TRATA OS ARTs. 58 E 59 DA LEI

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PORTARIA Nº 006/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DESIGNA GESTOR DA PARCERIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM ATENDIMENTO AOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 E DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 934/2018 DE

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PARECER TÉCNICO Nº 005/2025 – UNIDADE GESTORA

ASSUNTO: Análise técnica para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAIBA — APAE DOWNLOAD

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RETIFICAÇÃO Nº 002/ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2025/CMDCA

ERRATA RETIFICAÇÃO Nº 002/ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2025/CMDCA DOWNLOAD

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DECRETO Nº 1.617/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO TERRA NOBRE DA EMPRESA GEVY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DOWNLOAD

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RESOLUÇÃO Nº 009/CMDCA/2025

RESOLUÇÃO Nº 009/CMDCA/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 que Dispõe sobre a Comissão de Seleção dos Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança

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RESOLUÇÃO Nº 008/CMDCA/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora do nem Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Jaíba — MG,

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