Legislação - Jaíba - MG

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ano 2022

Resolucões

RESOLUÇÃO Nº 231 – 2022

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21/07/2023

Leis

Lei Federal nº 8069 1990 – ECA

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21/07/2023

Outros

TERMO DE COLABORAÇÃO – AJAM

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20/07/2023

Outros

TERMO DE COLABORAÇÃO 04 2022 – AJAM-SCFV

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20/07/2023

Outros

TERMO DE COLABORAÇÃO – AJAM

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20/07/2023

Outros

TERMO DE COLABORAÇÃO CENTRO FRATENO FRANCISCO XAVIER

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20/07/2023

Outros

TERMO DE COLABORAÇÃO – ASILO

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20/07/2023

Editais

Edital 01 2022 – CMDI – Resultado Definitivo da Fae de Seleção de propostas

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20/07/2023

Editais

Edital 01 2022 – Saúde Acolhimento de animais de rua

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20/07/2023

CMDI, Resolucões

RESOLUÇÃO 05 2022 – CMDI

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20/07/2023